Legal
Terms & Privacy
Last updated: April 10, 2026
Terms of Service
1. Termos
Ao aceder ao site RP Shift, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
Ao utilizar um serviço pago da RP Shift, o utilizador confirma ter dezoito (18) anos de idade ou mais. Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a utilizadores com dezoito (18) anos de idade ou mais.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site RP Shift, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Sob esta licença, não pode:
- Modificar ou copiar os materiais;
- Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública;
- Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site;
- Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
- Transferir os materiais para outra pessoa ou copiá-los para qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se violar alguma destas restrições e poderá ser rescindida pela RP Shift a qualquer momento.
3. Isenção de Responsabilidade
- Os materiais no site da RP Shift são fornecidos “como estão”. A RP Shift não oferece garantias, expressas ou implícitas.
- A RP Shift não garante a precisão, resultados prováveis ou confiabilidade do uso dos materiais no seu site.
- Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, acidentais, consequenciais, especiais ou punitivos.
- O cliente é o único responsável pela sua utilização dos nossos serviços e por qualquer conteúdo que crie ou transmita através dos mesmos.
- A RP Shift não é responsável por quaisquer danos, incluindo perda de lucros, perda de dados, ou interrupção de operações comerciais.
- Não somos responsáveis por atrasos ou interrupções dos serviços, incluindo manutenção, eventos de força maior, ou falhas de rede.
- Não garantimos a exatidão, integridade ou fiabilidade de qualquer informação fornecida através dos nossos serviços.
- Não endossamos quaisquer websites de terceiros e não somos responsáveis pela sua disponibilidade.
- Não somos responsáveis pelas ações dos nossos clientes ou de quaisquer terceiros.
- Não somos responsáveis por qualquer acesso não autorizado aos nossos servidores.
4. Domínios
Caso já possua acesso a um domínio comprado a terceiros, pode utilizá-lo com os serviços de alojamento RP Shift, procedendo à mudança de nameservers para os nossos: ns1.rpshift.com e ns2.rpshift.com. Os restantes deverão ser deixados em branco.
Todos os domínios comprados com a RP Shift já estão preparados para serem usados com os nossos serviços. Estes domínios podem ser transferidos para uma conta terceira à escolha do cliente, e o custo deste processo dependerá de vários fatores.
5. Backups e Perda de Dados
A RP Shift oferece o serviço de Backups Diários Automáticos, onde servidores externos processam e guardam backups diários do seu website durante um período de 90 dias. Este serviço é oferecido aos clientes que subscreveram ao plano RP Shift Premium ou que individualmente subscreveram a este serviço.
Como sistema de redundância, a RP Shift utiliza também a ferramenta JetBackup para efetuar backups de forma automática num período diário e semanal. A RP Shift é responsável por efetuar uma cópia de segurança num servidor externo a cada mês, mas não é responsável pelo mau funcionamento da ferramenta JetBackup em si.
6. Acesso Limitado
A fim de garantir a segurança e estabilidade dos nossos serviços de alojamento web, não fornecemos por defeito acesso CPanel aos nossos clientes. O cliente pode a qualquer momento entrar em contacto se desejar utilizar funcionalidades restritas do CPanel ou WordPress.
Acesso ilimitado ao CPanel e/ou WordPress implica uma limitação de 20 GB e 200 GB de armazenamento e banda larga, respetivamente, e implica a isenção de responsabilidade da RP Shift no que toca à resolução de problemas por erros que possam ocorrer.
7. Serviços
A RP Shift reserva-se o direito de alterar os preços de qualquer serviço que fornece. Iremos avisar todos os clientes com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. As renovações de serviços RP Shift são automáticas e ativadas por defeito, salvo pedido específico do utilizador.
8. Transferência de Website
As transferências ou migrações estão disponíveis com base na nossa taxa de administração por hora padrão. Para realizar uma migração, devemos obter um backup completo do CPanel do host atual, e o tamanho da conta compactada não deve exceder 1 GB.
Em nenhuma circunstância a RP Shift será responsabilizada por quaisquer dados ou arquivos perdidos resultantes de uma transferência.
9. Disco, Banda Larga e CPU
A utilização de disco, banda larga e recursos do CPU de todos os pacotes de alojamento fornecidos pela RP Shift são limitados ao uso exclusivo de conteúdo relevante ao website do utilizador. É expressamente proibido utilizar estes recursos para guardar ficheiros externos, backups on-demand, ou a utilização intensiva de CPU, tal como para mineração de cripto-moedas ou treino de inteligência artificial.
10. Fraude
É uma grave violação deste acordo a utilização fraudulenta de métodos de pagamento. É da responsabilidade do utilizador fornecer informações precisas, atualizadas e completas nos formulários de registo. Fornecer informações de contacto falsas pode resultar no encerramento da conta.
11. Cancelamento e Término
No caso do utilizador querer cancelar o seu serviço, terá de notificar a RP Shift por escrito. Qualquer dívida referente ao período corrente terá de ser paga antes do cancelamento ser válido.
A RP Shift reserva o direito de cessação parcial ou total de serviços no caso de falta de pagamento, violação de cláusulas deste acordo, ou uso dos serviços para fins ilícitos.
Relativamente ao serviço de Gestão de Google Ads, se o vínculo entre o cliente e a RP Shift terminar, a RP Shift reserva o direito de eliminação da conta de Google Ads criada, incluindo todas as campanhas, definições e dados gerados.
12. Segurança
É da responsabilidade do utilizador garantir a utilização de programas/scripts seguros e de fontes confiáveis. O utilizador é ultimamente responsável por todas as ações feitas na sua conta, incluindo credenciais. A RP Shift tem o direito de exigir uma password mais segura utilizada num serviço associado à sua conta.
13. Precisão dos Materiais
Os materiais exibidos no site da RP Shift podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A RP Shift pode fazer alterações nos materiais contidos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.
14. Links e Modificações
O RP Shift não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. O RP Shift pode rever estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos.
Lei Aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis portuguesas e submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais locais.
Privacy Policy
A sua privacidade é importante para nós. É política da RP Shift respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos recolher no site rpshift.com, e outros sites que possuímos e operamos.
Apenas solicitamos informações pessoais quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço de qualidade. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a RP Shift, com domínio principal em rpshift.com, contactável em [email protected].
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para os fins indicados:
- Formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional), empresa (opcional), assunto e mensagem.
- Simulador de orçamento: informações sobre o projeto, nome e email de contacto.
- Dados de navegação: informação técnica de acesso através de cookies analíticos, se consentido.
Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (art. 9.º do RGPD) através deste website.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto | Art. 6(1)(b) - diligências pré-contratuais |
| Pedidos de orçamento | Art. 6(1)(b) - diligências pré-contratuais |
| Análise de tráfego (Google Analytics) | Art. 6(1)(a) - consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais | Art. 6(1)(c) - obrigação legal |
4. Segurança dos Dados
Os dados pessoais submetidos através do formulário de contacto são encriptados em repouso com AES-256-GCM antes de serem armazenados. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, em conformidade com o art. 32.º do RGPD.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com:
- Fornecedores de infraestrutura (ex.: servidores cloud), sob acordos de processamento de dados adequados.
- Google LLC (Google Analytics / Google Ads), se consentido, nos termos do Acordo de Processamento de Dados da Google.
6. Período de Conservação
Os dados submetidos através do formulário de contacto são conservados durante um período máximo de 12 meses após a última interação, salvo obrigação legal de conservação superior.
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso - solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si.
- Retificação - corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento - solicitar a eliminação dos seus dados (“direito ao esquecimento”).
- Limitação - restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade - receber os seus dados num formato estruturado.
- Oposição - opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
- Retirada do consentimento - a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Política de Cookies
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies - pequenos ficheiros armazenados no seu computador para melhorar a sua experiência.
Como usamos os cookies?
Utilizamos cookies por vários motivos, incluindo para análise de tráfego (via Google Analytics), funcionamento do site e preferências do utilizador. Pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador, mas esteja ciente de que isso pode afetar a funcionalidade do site.
Tipos de cookies que utilizamos:
- Cookies de sessão e login (para gerir o acesso);
- Cookies de formulários (para lembrar dados em formulários);
- Cookies analíticos (Google Analytics - só com consentimento);
- Cookies de preferências do site.
9. Transferências Internacionais
Caso os seus dados sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que essas transferências são realizadas ao abrigo de mecanismos legais adequados, como as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Compromisso do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Não se envolver em atividades ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
- Não difundir propaganda de natureza racista, xenofóbica, pornográfica ou que promova o terrorismo;
- Não causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da RP Shift, seus fornecedores ou terceiros;
- Não introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos.
11. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Em caso de alterações materiais, será publicado um aviso no website. A data de “Última atualização” neste documento reflete sempre a versão mais recente.